Aquisições

Contratos

Os contratos podem ser originados de processos licitatórios, emergenciais, de dispensa ou inexigibilidade, elaborados para aquisição de materiais ou contratação de serviços que impliquem alguma obrigação futura e podem ser prorrogados através de emissão de termos aditivos, até o limite legal estabelecido no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/1993.

Atas

As atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento a preços e prazos registrados previamente.

Licitação

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.

Dispensa/Inexigibilidade

A Lei de Licitações, no art. 24, traz diversas hipóteses para a realização de dispensas de licitação. Especialmente nos incisos I e II, traz possibilidades de contratações cujos valores não ultrapassem R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), respectivamente. Tais limites dizem respeito à toda a UFPR, por conta orçamentária, durante a vigência do ano orçamentário.